.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2006 |
Número | ||
8408 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 839 – FICA REVOGADO EM SUA TOTALIDADE, A LEI MUNICIPAL N°29/1981, DATADO DE 18/12/1981. 839 |
Arquivos
Número: 8408 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8408/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8408/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.