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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
953 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 953 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO Á TÍTULO PRECÁRIO, UMA ÁREA TOTAL UNIFICADA DE 1.626,60M²(UM MIL E SEISCENTOS E VINTE E SEIS METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO IND 953... |
Arquivos
Número: 953 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 953/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 953/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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