.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2009 |
Número | ||
966 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 966 – FICA OBRIGADAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A COMUNICAR, POR ESCRITO A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS REGULAMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL. 966... |
Arquivos
Número: 966 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 966/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 966/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.