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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2010 |
Número | ||
982 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 982 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO Á TÍTULO PRECÁRIO, UMA ÁREA TOTAL UNIFICADA DE 17.250,75M²(DEZESSETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA METROS E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LOT 982... |
Arquivos
Número: 982 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 982/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 982/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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