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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2010 |
Número | ||
984 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 984 – FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ´CRIAR O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO ELETRÔNICO´, BUSCANDO ALTERNATIVAS PARA UMA DESTINAÇÃO CONCRETA E ECOLÓGICA PARA SEU LIXO ELETRÔNICO. 984... |
Arquivos
Número: 984 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 984/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 984/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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