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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2010 |
Número | ||
985 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 985 – FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELEBORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011, COM BASE NOS PRINCÍPIOS FIXADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI FEDERAL N°4.320, DE MARÇO DE 985... |
Arquivos
Número: 985 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 985/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 985/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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