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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2010 |
Número | ||
994 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 994 – A LEI N°916, DE 17 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO, PASSA A VIGORAR COM AS ALTERNAÇÕES E ACRÉSCIMO. 994... |
Arquivos
Número: 994 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 994/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 994/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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