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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2010 |
Número | ||
999 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 999 – FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, A SEMANA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, A SER COMEMORADO NA 1°(PRIMEIRA) SEMANA DO MÊS DE MAIO QUANDO SE COMEMORA O DIA DO TRABALHO. 999... |
Arquivos
Número: 999 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 999/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 999/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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