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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
1013 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
LEI MUNICIPAL N° 1013 – FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL-PPA, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N°950/09, DE 01 DE JULHO DE 2009, ABRANGENDO O PERÍODO DE 2010 A 2013, A AÇÃO DETALHADA DO ANEXO II- DESCRIÇÃ 1013... |
Arquivos
Número: 1013 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1013/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1013/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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