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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
1336 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
INSTITUI O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO BEM COMO DAS CORES DO MUNICÍPIO COMO IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1336 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1336/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1336/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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