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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1990 |
Número | ||
35 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 355 – DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 355... |
Arquivos
Número: 35 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 35/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 35/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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