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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1990 |
Número | ||
36 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 367 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA BR 116, SENTIDO SP/PR, EM JACUPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 367... |
Arquivos
Número: 36 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 36/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 36/1990 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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