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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1991 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 393 – LONGINO A. CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 393... |
Arquivos
Número: 39 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/1991 | ||
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Lei Consolidada - 39/1991 | ||
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