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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1995 |
Número | ||
50 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 504 – O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CALCADO NA LEI MUNICIPAL Nº 182, DE 04/12/1987 E NOS FUNDAMENTOS ESTABELECIDOS NO CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ( PROC. Nº 549-2110 504... |
Arquivos
Número: 50 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 50/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 50/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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