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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2002 |
Número | ||
797 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL N° 797 – CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 797... |
Arquivos
Número: 797 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 797/2002 | ||
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||
Lei Consolidada - 797/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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