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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2010 |
Número | ||
1101 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.101, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 – DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, ATINGIDAS POR ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS (NI.GDZ 13.301 – CODAR) 1101... |
Arquivos
Número: 1101 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1101/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1101/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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