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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
Número | ||
1174 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL Nº 1174, DE 16 DE JUNHO DE 2011 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA PARA A 23° EXPONJAC, BEM COMO A NATUREZA DA ATIVIDADE”. 1174... |
Arquivos
Número: 1174 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1174/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1174/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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