.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2012 |
Número | ||
1213 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 1213, DE 28 DE MARÇO DE 2012 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1213... |
Arquivos
Número: 1213 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1213/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1213/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.