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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
1278 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO MUNICIPAL N° 1278 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ICA PÚBLICA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1278... |
Arquivos
Número: 1278 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1278/2013 | ||
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Lei Consolidada - 1278/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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