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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
1892 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.891 DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE TRATA FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1892 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1892/2020 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1892/2020 | ||||||||
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