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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
1913 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DAS ACADEMIAS DE ESPORTES DE TODAS AS MODALIDADES E CENTROS DE GINÁSTICA NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1913 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1913/2020 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1913/2020 | ||||||||
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