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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/04/2024 |
Número | ||
1567 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
INSTITUI GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
Arquivos
Número: 1567 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1567/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1567/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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