LEI MUNICIPAL Nº 1384/2020

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1383/2020

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA, PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR), PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1382/2020

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1381/2020

RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL.

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LEI MUNICIPAL Nº 1380/2020

PROÍBE O USO DE „CEROL‟, „LINHA CHILENA‟ OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI MUNICIPAL Nº 1378/2020

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.

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LEI MUNICIPAL Nº 1378/2020

CRIA O PROGRAMA BANCO DE MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1377/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1376/2020

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1375/2020

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO BOLSA AUXÍLIO TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1374/2020

INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENO BALDIO.

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LEI MUNICIPAL Nº 1373/2020

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1372/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

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LEI MUNICIPAL Nº 1371/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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LEI MUNICIPAL Nº 1.370/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI MUNICIPAL Nº 1.369/2020

ALTERA NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA

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LEI MUNICIPAL Nº 1.368/2.020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.367/2.020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2.020

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.284, DE 23/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.365/2.020

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DA SENHORA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2.020

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2.020

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.

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