LEI MUNICIPAL N° 888 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O ´ABONO DE NATAL´AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 888

LEI MUNICIPAL N° 887 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA NO VALOR DE R$748.500,00(SETENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 887

LEI MUNICIPAL N° 886 – O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM R$19.683.600,00(DEZENOVE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), DISCRIMINADOS PELO ANEXO INTEGRANTE A 886

LEI MUNICIPAL N° 885 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 885

LEI MUNICIPAL N° 884 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIAS ALETRICA-DAEE, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO CONJUNTA DE OBRAS N 884

LEI MUNICIPAL Nº 883 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO CONSTANTE DA PATRULHA AGRÍCOLA RURAL “TRATORES, MICRO TRATORES, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS” PARA ATENDIMENTO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 883

LEI MUNICIPAL N° 882 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A:RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO. 882

LEI MUNICIPAL N° 881 – FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DE JACUPIRANGA `O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA´, A SER COMEMORADA TODO ANO NO DIA 18 DE JUNHO. 881

LEI MUNICIPAL N° 880 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.854.200,00(UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS. 880

LEI MUNICIPAL N° 879 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO: RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO. 879

LEI MUNICIPAL N° 878 – TODOS OS DEBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, VENCIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2006, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADAS OU NÃO, SERÃO DISPENSADOS TOTAL OU PARCIAL DA INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS DE MORA, NOS PERCENTUAIS ABAIX 878

LEI MUNICIPAL N° 877 – FICA INCLUSO A TABELA VIII NO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N°820, DE 07/12/2005. 877

LEI MUNICIPAL N° 876 – O ARTIGO 296 DA LEI MUNICIPAL N°820, DE 07/12/2005, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 876

LEI MUNICIPAL N° 875 – ESTA LEI ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, ORIENTA ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPÕE SOBRE ASSUNTOS DETERMINADOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDER 875

LEI MUNICIPAL N° 874 – FICA SUPRIMIDO NA TOTALIDADE O ITEM III DO ARTIGO 2°DA LEI MUNICIPAL N°801, DE 01/03/05. 874

LEI MUNICIPAL N° 873 – SUPRIMIDO 873

LEI MUNICIPAL N° 872 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESA E PROGRAMA NO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 1.472.000,00(UM MILHÃO,QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO CONSTANT 872

LEI MUNICIPAL N° 871 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E RESPECTIVOS CRÉDITO ADICIONAIS NO VALOR DE R$2.367.000,00(DOIS MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), EM FAVOR DA MANUTENÇÃO E DESE 871

LEI MUNICIPAL N° 870 -OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, AJUIZADOS OU NÃO, PODERÃO SER EXTINTAS PELOS DEVEDOR, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARCIAL OU INTEGRANTE. 870

LEI MUNICIPAL N° 869 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL- SCELISUL. 869

LEI MUNICIPAL N° 868 – FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO A MEDIDA PRO 868

LEI MUNICIPAL N° 867 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO RIBEIRA CONSAD-VR. 867

LEI MUNICIPAL N° 866 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA-CODIVAR 866

LEI MUNICIPAL N° 865 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A ACELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA. 865

LEI MUNICIPAL N° 864 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DO VALE DO RIBEIRA. 864

LEI MUNICIPAL N° 863 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE JACUPIRANGA. 863

LEI MUNICIPAL N° 862 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASISTÊNCIA SOCIAL-ACASO. 862

LEI MUNICIPAL N° 861 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUPIRANGA, APAE. 861

LEI MUNICIPAL N° 860 – FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA 15(QUINZE) CARGOS DE MÉDICO PLANTONISTAS, SOB O REGIME O CLT, COM CARGA HORÁRIA DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS DIÁRIAS. 860

LEI MUNICIPAL N° 859 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO- FACESP, PARA CREDENCIAMENTO, CONFORME MINUTA ANEXA, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI. 859

Comments are closed.

Close Search Window
Skip to content