LEI MUNICIPAL N° 858 -FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA -CODIVAR, OBJETIVANDO TRANSFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, DO 858

LEI MUNICIPAL N° 857 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZANDO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA, OBJETIVANDO TRASFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, DO VALOR DE R$ 4.050, 857

LEI MUNICIPAL N° 856 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO RIBEIRA- CONSAD-VR, OBJETIVANDO TRASFERÊNCIA DURANTE O EXERCÍCIO 856

LEI MUNICIPAL N° 855 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00(CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 855

LEI MUNICIPAL N° 854 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ´ABONO ADICIONAL DE NATAL`, AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, EXCETO AOS PROFESSOREA DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEF E AOS 854

LEI MUNICIPAL N° 853 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO SÁLARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUE ESTÃO E/OU ESTIVERAM EM ATIVIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR QUALQUER REGIME, JURÍDICO DURA 853

LEI MUNICIPAL N° 852 – OS DISPOSITIVOS A SEGUIR INDICADOS NESTA LEI MUNICIPAL N°734, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002, PASSAM A VIGORAR COM OUTRA REDAÇÃO ANEXA A ESTA LEI. 852

LEI MUNICIPAL N° 851 – O ARTIGO II DO ARTIGO 240 DA LEI MUNICIPAL N°609, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 851

LEI MUNICIPAL N° 850 -O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM R$17.500.000,00(DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 850

LEI MUNICIPAL N° 849 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 849

LEI MUNICIPAL N° 848 – FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 201, §1°, INCISO VII, ALÍNEA b DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 848

LEI MUNICIPAL N° 847 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ACASO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, DO VALOR DE R$ 31.400,00(TRI 847

LEI MUNICIPAL N° 846 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE JACUPIRANGA OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, DO VALOR DE R$ 6.000,00(SEIS MIL REA 846

LEI MUNICIPAL N° 845 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUPIRANGA- APAE, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, DO VAL 845

LEI MUNICIPAL N° 844 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DO VALE DO RIBEIRA, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, DO VALOR DE R$4.050,00(QUATR 844

LEI MUNICIPAL N° 843 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$903.000,00(NOVECENTOS E TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 843

LEI MUNICIPAL N° 842 – FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), DESTINADO A CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÀRIAS. 842

LEI MUNICIPAL N° 841 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ABRIGAR A DELEGACIA DE POLÍCIA DO SEGUNDO DESTRITO POLICIAL DE JA 841

LEI MUNICIPAL N° 840 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS 840

LEI MUNICIPAL N° 839 – FICA REVOGADO EM SUA TOTALIDADE, A LEI MUNICIPAL N°29/1981, DATADO DE 18/12/1981. 839

LEI MUNICIPAL N° 838 – TODOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, VENCIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2005, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDA ATIVA, AJUIZADAS OU NÃO SERÃO DESPENSADAS TOTAL OU PARCIALMENTE DA INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS DE MORA, NOS PERCENTUAIS A 838

LEI MUNICIPAL N° 837 – FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR E ATUALIZAR O ANEXO II DA LEI 810, DE 04/11/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DESTE MUNICÍPIO, EM VIGÊNCIA. 837

LEI MUNICIPAL N° 836 – FICAM ESTABELECIDAS, PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATA ESTE CAPÍTULO. 836

LEI MUNICIPAL N° 835 – FICA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE UM IMOVEL, PARA ABRIGAR A DELEGACIA DE POLICIA DO SEGUNDO DESTRITO POLICIAL DE JAC 835

LEI MUNICIPAL N° 834 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR POR DOAÇÃO SEM ENCARGOS PARTE DO LOTE URBANO N°304, DA QUADRA 70, DO SETOR N°30645, LOCALIZADO NA AVENIDA 23 DE JUNHO N°133, NO BAIRRO VILA ELIAS, COM ÁREA DE 304,20M². 834

LEI MUNICIPAL N° 833 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS. 833

LEI MUNICIPAL N° 832 – FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SCELISUL. 832

LEI MUNICIPAL N° 831 – O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°8008, DE 06 DE JUNHO DE 2005 PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 831

LEI MUNICIPAL N° 830 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS, DE FORMA A TOTALIZAR ÁREA DE 1.216,00M²(MIL DUZENTOS E DEZESSEIS METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOM 830

LEI MUNICIPAL N° 829 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO PARA UMA PARCELA DE TERRAS DE FORMA A TOTALIZAR ÁREA DE 5.266,41M²(CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E UM DECÍM 829

LEI MUNICIPAL N° 828 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA INTEGRANDO PESSOA JURIDICA CONSTITUIDA COMO CONSORCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO RIBEIRA- CONSAD-VR. 828

LEI MUNICIPAL N° 827 – FICAM INCLUÍDOS NOS ANEXOS II DAS LEIS MUNICIPAIS 810 DE 04/07/2005 E 816 DE 04/11/2005. 827

LEI MUNICIPAL N° 826 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E O TRIBUNAL ELEITORAL-228 ZONA- COMARCA DE JACUPIRANGA. 826

LEI MUNICIPAL N° 825 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS, DE FORMA A TOTALIZAR UMA ÁREA DE 1.804,07M²(MIL OITOCENTOS E QUATRO METROS E SETE DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZAD 825

LEI MUNICIPAL N° 824 – O INCISO II DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N°798, DE 10 DE JANEIRO, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 824

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