LEI MUNICIPAL N°584/1998- FICA CRIADO O COMTUR- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JACUPIRANGA QUE SE CONSTITUI EM ÓRGÃO DE AGLUTINAÇÃO DE ESFORÇO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, DE CARACTÉR DELIBERATIVO E CONSULTIVO PARA ACESSORIAMENTE DA MUNIC 000

LEI MUNICIPAL N°585/1998-FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU E SUAS TAXAS, OS CONTRIBUINTES QUE ATENDEM CRITÉRIOS ANEXOS A ESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°586/1998- FICA O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CELEBRAR, REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJE 000

LEI MUNICIPAL N°587/1998- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DA R$ 477.754,18(QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), DESTINADOS A EMPLEMENTAÇÃO DE 000

LEI MUNICIPAL N°588/1998- FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNICIAIS DO MUNICÍPIO, COM PRAZO DE VIGÊNICA A PARTIR DE 02 DE JANEIRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1998, TENDO POR OBJETIVO A AÇÃO COMPARTILHADA E V 000

LEI MUNICIPAL N°589/1998- FICA O PODER AUTORIZADO A SUPLEMENTAR O VALOR DE R$ 1.180,00(UM MILHÃO, CENTO E OITENTA MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°590/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REPASSAR SUBSÍDIO FINANCEIRO AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECIMENTOS A FAMÍLIA E COMPLEMENTO A RENDA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E 000

LEI MUNICIPAL N°591/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) 000

LEI MUNICIPAL N°592/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 680.000,00(SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS DECORRENTES SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS- ICMS E DO IMPOSTO 000

LEI MUNICIPAL N°593/1998- EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, PARÁGRAFO 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTA LEI FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 000

LEI MUNICIPAL N°594/1998 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°595/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.000,00(CENTO E SESSETENTA E UM MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°596/1998- FICA CRIADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO, QUE SE CONSTITUI EM ORGÃO DE AGLULINAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, COM VISTA DO DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 000

LEI MUNICIPAL N°597/1998- A INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS PARA FINS AUTOMOTIVOS TERÁ SUA PLANTA APROVADA MEDIANTE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA VIGENTE SOBRE CONSTRUÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°598/1998- FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASI 000

LEI MUNICIPAL N°599/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 410.000,00(QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°600/1998- FICA CRIADO O PROGRAMA DE GARANTIA DA RENDA MINIMA, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O BEM-ESTAR DE FAMÍLIAS CARENTES COM FILHOS OU DEPENDENTES MENORES DE 14 ANOS E SIMULTANEAMENTE, INCENTIVAS A ESCOLARIZAÇÃO DE SEUS FILHOS E DEPENDENTES 000

LEI MUNICIPAL N°601/1998- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO REGIONAL OBJETIVANDO O R 000

LEI MUNICIPAL N°602/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 157.700,00(CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°603/1998- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS), DESTINADOS A COBRIR DESPESAS DECORRENTES DA RETENÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS- FPM. 000

LEI MUNICIPAL N°604/1998- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, ESTIMA E FIXA A DESPESA EM R$ 8.400.000,00(OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°605/1998- AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, PREVISTO NO ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPETENTE DESCRISSÃO ANEXA A ESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°606/1998- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 72.000,00(SETENTA E DOIS MIL REAIS). 000

LEI MUNICIPAL N°607/1998 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 000

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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