LEI MUNICIPAL N°503/1995- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A COBRAR OS PREÇOS DO ISS-IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, CONSTANTES DOS ANEXOS I,II,III,IV,VII E VIII DA LEI MUNICIPAL N°186, DE 31/12/1987, DE MOLDE A ALCANÇAR 000

LEI MUNICIPAL N°504/1995- FICAM ELEVADOS DE 5(CINCO) PARA 10(DEZ) OS CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N°472, DE 25 DE MAIO DE 1994. 000

LEI MUNICIPAL N°505/1995- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR AO FORUM DA COMARCA DE JACUPIRANGA, OS MATERIAIS E MÓVEIS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE 2°, VARA LOCAL, RECÉM CRIADA POR INCENTIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD 000

LEI MUNICIPAL N°506/1995- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A FAZER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE UMA VIATURA ESPECIAL QUE A 2°CIA. DA POLÍCIA MILITAR DO 14° BPM/I, VIATURA TIPO GOL, PREFIXO I/14203- PLACA GZ-5716-SP. 000

LEI MUNICIPAL N°507/1995- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 110.000,00(CENTO E DEZ MIL REAIS), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO SALÃO DE LEILÃO E QUIOSQUE, EXTENSÃO DE REDE DE TELEFONIA RURAL, OBRAS E SERVIÇOS MUN 000

LEI MUNICIPAL N°508/1995- FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JACUPIRANGA COM 7(SETE) MEMBROS DESIGNADOS PELO PREFEITO E ESCOLHIDOS DENTR CIDADOES DA COMUNIDADE, QUE TENHAM INTERESSE PELO DESENVOVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL. 000

LEI MUNICIPAL N°509/1995- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REGISTRAR EM 20%(VINTE POR CENTO) OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS SOB O REGIME C.L.T, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, PENSIONISTAS, INATIVOS E PLANTONISTAS, A PAR 000

LEI MUNICIPAL N°510/1995- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO Á RUA APATITA NO BAIRRO CIDADE NOVA, CASAS POPULARES PARA AS FAMÍLIAS CARENTES QUE OCUPAM BARRACOS A RUA FLÓRIDO DE PAULA, ONDE A PREFEITU 000

LEI MUNICIPAL N°511/1995- FICA CRIADO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE JACUPIRANGA (ESPOJAC), OBJETIVANDO MINISTRAR CURSOS DE APRENDIZAGEM E HABITAÇÃO PROFISSIONAL A QUEM POSSA INTERESSAR. 000

LEI MUNICIPAL N°512/1995- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADA A INSTITUIR PRÊMIOS PARA OS CONSUMIDORES QUE APRESENTAREM, MENSALMENTE, MAIOR NÚMERO DE NOTAS FISCAIS FORNECIDAS POR EMPRESAS COMERCIAIS E OU INDUSTRIAIS ESTABELECIDAS NO MUNI 000

LEI MUNICIPAL N°513/1995- EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, PARÁGRAFO 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTA LEI FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 000

LEI MUNICIPAL N°514/1995- O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°429/93, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°515/1995- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SANAI DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL DE MENORES E A 000

LEI MUNICIPAL N°516/1995-NO CARGO PERMANENTE DE BIOQUÍMICO REFER~ENCIA 40-D, DA LEI MUNICIPAL, N°323 DE 13/03/91, FICA ELEVADO A REFERÊNCIA 52, COM A DENOMINAÇÃO DE FARMACEUTICO BIOQUÍMICO. 000

LEI MUNICIPAL N°517/1995- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REAJUSTAR EM 15%(QUINZE POR CENTO), OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONTRATADOS SOB O REGIME DA C.L.T, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, PENSIONISTAS, INATIVOS E PLANTONISTAS, A 000

LEI MUNICIPAL N°518/1995- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 81.000,00(OITENTA E UM MIL REAIS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°519/1995- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR E GARANTIR UM EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATÉ O VALOR DE R$ 1.248.203,00(UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E DUZENTOS E TRES REAIS) 000

LEI MUNICIPAL N°520/1995- FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS),COM A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°521/1995- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, ESTIMA E FIXA DESPESA EM R$ 6.930.000,00(SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS), DESCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°522/1995- FICA ADOTADA NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA- UFIR, CRIADO PELA LEI FEDERAL N°8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, COMO PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 000

LEI MUNICIPAL N°523/1995- OS PRESTADORES DE SERVIÇÕS CONSTITUÍDOS SOB FORMA DE MICROEMPRESAS FICAM ISENTOS DO IMPOSTOS SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. 000

LEI MUNICIPAL N°524/1995- FICA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR COM A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA, COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. 000

LEI MUNICIPAL N°525/1995- FICA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR COM A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL. 000

Comments are closed.

Close Search Window
Skip to content