LEI MUNICIPAL N°001/1982- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELA C.L.T, AOS PENSIONISTAS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, UM AUMENTO DE VENCIMENTO. 000

LEI MUNICIPAL N°002/1982- FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 57° DA LEI MUNICIPAL N°051/1977, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977. 000

LEI MUNICIPAL N°003/1982 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES À 000

LEI MUNICIPAL N°004/1982- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO Á AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 000

LEI MUNICIPAL N°005/1982- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A : RECEBER, ASSINAR, DAR CUMPRIMENTO AS CLÁUSULAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 000

LEI MUNICIPAL N°006/1982- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A UTILIZAR RECURSOS A SEREM REPASSADOS. 000

LEI MUNICIPAL N°007/1982 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. 000

LEI MUNICIPAL N°008/1982- FICA ALTERADO NO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°002/1982, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, FICANDO ASSIM REDIGIDO: ESTÁ LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO SEUS EFEITOS A 1° DE JANEIRO DE 1982. 000

LEI MUNICIPAL N°009/1982- FICA ACRESCENTADO AO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N°51/77, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977, O ÍTEM 67 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: SERVIÇOS DE GEOLOGIA, ENGENHARIA NA ÁREA GEOLÓGICA E SERVIÇOS AUXILIARES A OBRA CIVIS RELACIONADAS COM ENGENHAR 000

LEI MUNICIPAL N°010/1982- OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DA AUTARQUIAS MUNICIPAIS QUE HOUVERREM COMPLETADO 5(CINCO) ANOS DE EFETIVO EXCÍCIOS NO SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAL LOCAL, TERÃO CONTAO PARA EFEITO DE A 000

LEI MUNICIPAL N°011/1982- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVÍARIO DE JACUPIRANGA 000

LEI MUNICIPAL N°012/1982- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR OS ÍTENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°013/1982- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO DESTINADO A CORREÇÃO MONOTÁRIA SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 000

LEI MUNICIPAL N°014/1982- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER POR DESPARO FUNDAMENTADO, REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL DO CRÉDITO. 000

LEI MUNICIPAL N°015/1982- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL N°008/1975, DE 13 DE ABRIL DE 1973, QUE TRATA DE DOAÇÃO A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁRE DE 8.300M²( OITO MIL E TREZENTOS METROS QUADRADOS) PERTECENTE A ESTA MUNICIPALIDADE. 000

LEI MUNICIPAL N°016/1982- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°017/1982- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983, ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS. 000

LEI MUNICIPAL N°018/1982- O ORÇAMENTO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O TRIÊNIO DE 1983 A 1985, COSTITUIDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°019/1982- FICA CRIADOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, FAZENDA PARDE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, O SERVIÇO ESPECIAL DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°020/1982- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR O ÍTEN DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELAS SÃO DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO. 000

LEI MUNICIPAL N°021/1982- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, AOS SERVIDORES CONTRATADO PELA C.L.T AOS PENSIONISTAS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, AUMENTO DOS VENCIMENTOS EM 30%(TRINTA P 000

LEI MUNICIPAL N°022/1982- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇAR ÍTENS DE DOTAÇÃO. 000

Comments are closed.

Close Search Window
Skip to content