LEI MUNICIPAL N°001/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO ÁS OBRAS DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS. 000

LEI MUNICIPAL N°002/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO DE OBRAS ORÇAMENTÁRIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°003/1977- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CONCEDER Á ACASO- AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, A TÍTULO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°003/1981- FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELA C.L.T, AOS PENSIONISTAS, INATIVOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, AUMENTO DOS VENCIMENTOS EM 70%(CETENTA POR C 000

LEI MUNICIPAL N°004/1981- FICA DOADO Á SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, COR BRANCO PAINA, CHASSIS N° BO 221869, MODELO 113, MOVIDO A ALCOOL, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, E NO USO DE POLICIAMENTO DO MU 000

LEI MUNICIPAL N°005/1981 – DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO À AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACUPIRANGA – ACASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 000

LEI MUNICIPAL N°006/1981- A LEI MUNICIPAL N°006/80 EM SEU CAPITULO E ARTIGO 1° PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°007/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER POR DOAÇÃO, TERRENO MEDINDO 2,00×22,00×4,20 PERFAZENDO A ÁREA TOTAL DE 68,20M² LOCALIZADA FRENTE A RUA HILDEBRANDO DE MACEDO. 000

LEI MUNICIPAL N°008/1981- FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO, NOS TERMOS DE INCISO VI, DO ARTIGO 24 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), DO DECRETO LEI COMPLEMENTAR N°9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. 000

LEI MUNICIPAL N°009/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADOS AO REFORÇO DE ÍTENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁIS. 000

LEI MUNICIPAL N°010/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇA ÍTENS ORÇAMENTÁIS. 000

LEI MUNICIPAL N°011/1981- FICAM ALTERADOS OS SEGUINTES DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°19/77, DE 22/06/77 000

LEI MUNICIPAL N°012/1981- FICA O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CELEBRAR REPRESENTADO PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO. 000

LEI MUNICIPAL N°013/1981- FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMPRAR MOTONIVELADORA CARTEPILAR 120H, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MOTOR DIESEL CARTEPILAR, UM TRATOR CARRECADEIRA-RETROESCAVADEIRA CASE MODELO 580H, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, MOTOR PERKINS DIES 000

LEI MUNICIPAL N°014/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVÍARIOS PARA SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL. 000

LEI MUNICIPAL N°015/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A REFORÇAR O ÍTEM DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 000

LEI MUNICIPAL N°016/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO. 000

LEI MUNICIPAL N°017/1981- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, AOS SERVIDORES CONTRATADOS PELA C.L.T, AOS PENSIONISTAS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, AUMENTO DE 20%(VINTE POR CENTO). 000

LEI MUNICIPAL N°018/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR ITENS ORÇAMENTAIS COMO: SERVIÇOS DE ESTRADAS E TRANSPORTE. 000

LEI MUNICIPAL N°019/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO DESTINADOS A DOTAÇÕES ORÇAMENTAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°020/1981- FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL DE 30 DE MARÇO DE 1981, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEM, COR BRANCO PAINA, CHASIS N° BC221869 MODELO 113 MOVIDO A ÁLCOOL. 000

LEI MUNICIPAL N°021/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER, ASSINAR, DAR CUMPRIMENTO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL. 000

LEI MUNICIPAL N°022/1981- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O CONSÓRCIO FINANCEIRO DE 1982, COM ESTIMA A RECEITA E FIXA DISPESAS. 000

LEI MUNICIPAL N°023/1981- O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O TILÊNIO DE 1982 A 1984, CONSTITUIDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 000

LEI MUNICIPAL N°024/1981- FICA O PODER MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO, NOS TERMOS DO CÁPITULO I, ARTIGO 6°, LETRA `O´, COMBINADO COM O ARTIGO 9° TITULO IV, ÍTEN V DO DECRETO FEDERAL N°81.600, DE 26 DE ABRIL DE 1978, QUE APROVOU AS NORMAS TÉCNICAS E J 000

LEI MUNICIPAL N°025/1981- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A DESPESAS DECORRENTES DE INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO RETRASMISSORA DE TELIVISSÃO. 000

LEI MUNICIPAL N°026/1981- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFOÇAR OS ÍTENS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°027/1981- O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°18/1980, DE 05 DE OUTUBRO DE 1980, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: OS RECURSOS FINANCEIROS MENCIONADOS NO ARTIGO ANTERIOR DESTINA-SE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO GUIAS E SARJETAS. 000

LEI MUNICIPAL N°028/1981- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR O SISTEMA DE AUTOFINANCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS URBANOS PARA A EXECUÇÃO DE QUALQUER TIPO OU ESPÉCIE DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 000

LEI MUNICIPAL N°029/1981- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR AO D.N.E.R- DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE, COM ÁREA DE 1.000,00M²( UM MIL METROS QUADRADOS) SITUA 000

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A Prefeitura Municipal de Jacupiranga

COMUNICA

A Prefeitura Municipal de Jacupiranga COMUNICA que o Processo Seletivo nº 03/2020, para contratação temporária de Técnico de Enfermagem e Visitador Sanitário,   que teria suas inscrições aberta a partir de hoje, dia 23/03/2020, fica suspenso por prazo indeterminado, por conta  da Pandemia do novo Coronavírus – COVID19.

Prefeitura Municipal de Jacupiranga, 23 de março de 2020.

DÉBORA CRISTINA VOLPINI ANDRÉ

Prefeita Municipal

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