LEI MUNICIPAL N° 51 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. PARTE 1 051

LEI MUNICIPAL Nº 51 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO – PARTE 2 051

LEI MUNICIPAL Nº 51 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO – PARTE 3 051

LEI MUNICIPAL Nº 51 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO – PARTE 4 051

LEI MUNICIPAL Nº 51 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO – PARTE 5 051

LEI MUNICIPAL Nº 51 – INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO – PARTE 6 051

LEI MUNICIPAL N° 50 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, MEDIANTE PROPOSTA FEITA A PESSOA INTERESSADA A AVALIAR PRÉVIA FEITA COM AS CAUTELAS DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SENHOR HERMÓGENES BATISTA BARBOSA E SUA ESPOSA. 050

LEI MUNICIPAL N° 49 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES. 049

LEI MUNICIPAL Nº 48 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 048

LEI MUNICIPAL N° 47 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM ´ABONO DE NATAL´A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMPREENDENDO OS REGIDOS, PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS CONTRATADOS PELO C.L.T E OS EM COMISSÃO. 047

LEI MUNICIPAL N° 46 – O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O TRIÊNIO DE 1978 E 1980, CONSTITUIDOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI. 046

LEI MUNICIPAL N° 45 – O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA, DISCRIMINADO PELO ANEXO INTEGRANTE NESTA LEI. 045

LEI MUNICIPAL N° 44 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 044

LEI MUNICIPAL N° 43 – FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ÍTEM III DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, DECRETO DA LEI COMPLEMENTAR N°9 DE 31 DE DEZEMBRO 1969. 043

LEI MUNICIPAL N° 42 – FICA EXPRESSAMENTE REVOGADA A LEI MUNICIPAL N°18/1977, DE 22 DE JUNHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A ´FUNDAÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL´FUSAPS, RESTABELECENDO-SE AS PREVOGATIVAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO TOCAN 042

LEI MUNICIPAL N° 41 – FICA ESTABELECIDO O QUADRO DE SERVIDORES FIXOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA COM RESPECTIVOS PROVIMENTOS, NÚMEROS DE CARGOS DENOMINAÇÃO E PLANO DE RENUMERAÇÃO CONFORME ANEXO I E II. 041

LEI MUNICIPAL N° 40 – A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, OBEDECERÁ AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI. 040

LEI MUNICIPAL Nº 39 – DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS 039

LEI MUNICIPAL N° 38 – PASSA A DENOMINAR-SE ´ANTONIO GONÇALVES SARACURA´O ATUAL PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO. 038

LEI MUNICIPAL N° 37 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO DESTINADOS AO PAGAMENTO DA DESPESAS COM O PESSOAL DA SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS. 037

LEI MUNICIPAL N° 36 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AO PAGAMENTO DA DESPESAS COM O PESSOAL DO SERVIÇO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. 036

LEI MUNICIPAL N° 35 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO A REFORÇAR OS ITENS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 035

LEI MUNICIPAL N° 34 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS AO PAGAMENTO DA DESPESAS DA ORIENTADORA DE MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO. 034

LEI MUNICIPAL N° 33 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS A SER REALIZADAS COM AS OBRAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAIS NA RUA HILDEBRANDO DE MACEDO. 033

LEI MUNICIPAL N° 32 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 032

LEI MUNICIPAL N° 31 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, VEÍCULO DA PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS. 031

LEI MUNICIPAL N° 30 – O ARTIGO 5°(QUINTO) DA LEI MUNICIPAL N°18(DEZOITO) DE 15(QUINZE) DE ABRIL DE NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO(1974), PASSARÁ A TER OUTRA REDAÇÃO. 030

LEI MUNICIPAL N° 29 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER A REAVALIAÇÃO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS, PADRÕES, PROVENTAS, PENSÕES E VENCIMENTOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 029

LEI MUNICIPAL N° 28 – FICA CRIADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA UM CARGO DE SECRETÁRIA DO PREFEITO E UM CARGO DE AUXÍLIAR DE ORIENTADOR DE MERENDA ESCOLAR. 028

LEI MUNICIPAL N° 27 – OS CARGOS ANEXOS A ESTA LEI PASSARA A PERTENCER SÍMBOLOS E PADRÕES. 027

LEI MUNICIPAL N° 26 – FICA REVOGADA, EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL N°39/75 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE O DISPÕE SOBRE PADRÕES INICIAIS E FINAIS DE CHEFIAS E PERMITE PROMOÇÃO DE DOIS EM DOIS ANOS, ALTERNADAMENTE, POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTOS. 026

LEI MUNICIPAL N° 25 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO Á TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Á FUNDAÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. 025

LEI MUNICIPAL N° 24 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS AO PAGAMENTO DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE UM TERRENO A SER DOADO A CONESP. 024

LEI MUNICIPAL N° 23 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR TERRENO DE 10.156,65 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA AVENIDA FERNANDO COSTA , ALTURA DO MUNERO 2485, DE PROPRIEDADE DO SENHOR. HORDENE MAZZOLINE. 023

LEI MUNICIPAL N° 22 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 022

LEI MUNICIPAL N° 21 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS A CONCEDER SUBVENÇÃO A `SOCIEDAE AMIGOS DA TELEVISÃO DO VALE DO RIBEIRA´-AMITEL. 021

LEI MUNICIPAL N° 20 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A `SOCIEDADE AMIGOS DA TELEVISÃO DO VALE DO RIBEIRA` AMITEL. 020

LEI MUNICIPAL N° 19 – O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTIMULARÁ AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, AGRICOLAS, COMERCIAIS E TURISTICAS, REFORMA E DENTRO DOS LIMITES DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS DE ACORDO COM RECURSOS DISPONIVEIS NO ORÇAMENTOS MUNICIPAIS. 019

LEI MUNICIPAL Nº 18 – DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL – FUSAPS 018

LEI MUNICIPAL N° 17 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 017

LEI MUNICIPAL Nº 16 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO 016

LEI MUNICIPAL N° 15 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO. 015

LEI MUNICIPAL N° 14 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERENTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA -SUDELPA. 014

LEI MUNICIPAL N° 13 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FAS. 013

LEI MUNICIPAL N° 12 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERENTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA- SUDELPA. 012

LEI MUNICIPAL N° 11 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 011

LEI MUNICIPAL N° 10 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. 010

LEI MUNICIPAL N° 09 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, E COM O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-FAS. 009

LEI MUNICIPAL N° 08 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO. 008

LEI MUNICIPAL N° 07 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO – MEC. 007

LEI MUNICIPAL N° 06 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PROJETO RONDON. 006

LEI MUNICIPAL N° 05 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. 005

LEI MUNICIPAL N° 04 – FICA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA , AO TERMO DE ÍTEM III DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS (DECRETO DA LEI COMPLEMENTAR N°09 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969). 004

LEI MUNICIPAL N° 03 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AOS EXERCÍCIOS AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DOS ESTABELICIMENTOS DE ENSINO, PARA PAGAMENTO DE MERENDEIRAS, ANEXOS A LEI MUNICIPAL N°002/1977 003

LEI MUNICIPAL N° 02 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS `ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES´DOS ESTABELICIMENTOS DE ENSINO. 002

LEI MUNICIPAL N° 01 -FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. 001

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