LEI MUNICIPAL N° 23/1970-FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA, UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO A SRA. HIOSHIMI HORIF, REFERENTE HOSPEDAGEM DE POLICIAIS, QUANDO EM DELIGÊNCIA NESTE MUNICÍPIO EM DEFESA DA ORDEM CO 023

LEI MUNICIPAL N° 22/1970- CONSOANTE DELIBERAÇAO DA EDITIDADE EM SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/12/1970, APROVOU POR UNAMIDADE DE VOTOS, O LOTEAMENTO DENOMINADO `VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO´NESTA CIDADE, EM QUE SÃO INTERESSADOS OS SENHORES: GUILHERM 022

LEI MUNICIPAL N° 21/1970-FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA AUTORIZADO A CONCEDER UMA INDENIZAÇÃO AO SR. JOAQUIM RODRIGUES DE MATTOS PELO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADOS A MUNICIPALIDADE, COM FUNÇÃO DE PORTEIRO. 021

LEI MUNICIPAL N° 20/1970- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°8170. 020

LEI MUNICIPAL N° 19/1970- FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS RICARDO CHRISTIANO RIBEIRO E JOÃO CHRISTIANO RIBEIRO, AFIM DE PATRICIONAR EM JUÍZO COMPETENTE AÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO PARA COBRAR DA FAZE 019

LEI MUNICIPAL N° 18/1970- FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DIRETAMENTE DA FÁBRICA, UM TRATOR DE ESTEIRA MARCA D-4 CARTERPILLAR OU UM TRATOR A.D-7 DA FIAT DO BRASIL,EQUIPADO COM LÂMINA, DE PESO ATÉ 8.500KG, DESTINADOS AO SERVIÇOS DE CONSTRUÇ 018

LEI MUNICIPAL N° 17/1970- O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCICÍO DE 1971, DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS. 017

LEI MUNICIPAL N° 16/1970- PASSA DENOMINAR-SE CAP. ALBERTO MENDES JUNIOR, A RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO QUE COMEÇA NA ESQUINA DA RUA AUGUSTO JOSÉ DE MACEDO E TERMINA NOS FUNDOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DESTA CIDADE DE JACUPIRANGA. 016

LEI MUNICIPAL N° 15/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO EM QUE CEMITÉRIO MUNICIPAL DESTA CIDADE, SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE JOÃO BARBARÁ MARTINS, QUE EM VIDA EXERCEU AS FUNÇÕES DE AGENTE FISCAL DA PR 015

LEI MUNICIPAL N° 14/1970- FICA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTAIS:JUNTA DE SERVIÇO MILITAR; PESSOAL CIVIL… 014

LEI MUNICIPAL N° 13/1970- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTAIS: ESCOLAS MUNICIPAIS; PESSOAL CIVIL… 013

LEI MUNICIPAL N° 12/1970- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTAIS. 012

LEI MUNICIPAL N° 11/1970- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, SUPLEMENTAR AS VERBAS ORÇAMENTAIS. 011

LEI MUNICIPAL N° 10/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, SUPLENTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. 010

LEI MUNICIPAL N° 09/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR E INSTALAR UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL, NO BAIRRO ÁREIA PRETINHA, NA PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DO SR. BENTO JORGE. 009

LEI MUNICIPAL N° 08/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A ADQUIRIR UM PÁ-CARREGADEIRA, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS MUNICIPAIS. 008

LEI MUNICIPAL N° 07/1970-FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CONCEDER UM AUMENTO EM FORMA DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM EFEITO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DO CORRENTE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1970. 007

LEI MUNICIPAL N° 06/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A PRORROGAR AS LEIS MUNICIPAIS DE N°539/69, 47/69 E 48/69 A FIM DAS MESMAS SEREM EXCUTADAS NO EXERCÍCIO DE 1970, CONFORME SOLICITAÇÃO PELO OFÍCIO N°165/70. 006

LEI MUNICIPAL Nº 05/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR E INSTALAR O CURSO ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS MUNICIPAL, SENDO DOIS CURSOS NA SEDE DO MUNICÍPIO, A FUNCIONAR NO CENTRO SOCIAL MUNICIPAL E O OUTRO NA ESCOLA ESTADUAL DA FLÔR DA VI 005

LEI MUNICIPAL N° 04/1970- FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PRESIDIDO PELO PREFEITO, COM A CONSTITUIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NESTA LEI. 004

LEI MUNICIPAL N° 03/1970- FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A AFIRMAR CONTRATO JUNTO AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A PARA EXCUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DE AMPLIAÇÃO DA SEDE URBANA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚB 003

LEI MUNICIPAL N° 02/1970- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA , PARA SER PROCEDIDO OS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI-ARTESIANO, PARA FINS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE. 002

LEI MUNICIPAL N° 01/1970 B- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ENTRAR EM ACORDO COM A SRA. CLARICE BERNARDO DOMINGUES NO SENTIDO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE UM ACORDO COM A MESMA, TENDO EM VISTA A INTERESSADA ALEGAR TER SIDO PREJUDICADA PELA 001

LEI MUNICIPAL Nº 01/70 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CRIAR E INSTALAR A ESCOLA MUNICIPAL NO KM 2 DA ESTRADA DO GUARAÚ, NO DISTRITO DE CAJATI, NESTE MUNICIPIO. 001

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