DECRETO MUNICIPAL Nº 1.903/2.020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 1.814, DE 22/11/2019 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2020.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.902/2.020

DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O PROTOCOLO SANITÁRIO PARA A PREVENÇÃO E CONTENÇÃO AO VIRUS COVID- 19.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.901/2.020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ O FIM DO ANO LETIVO DE 2020, NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19, BEM COMO ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.900/2.020

ACRESCENTA PERCURSOS, ROTAS E TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, NO DECRETO Nº 1748, DE 25/01/2019.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.899/2.020

DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.898/2.020

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.895, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.895/2.020

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER A ATIVIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E CULTOS DE QUALQUER GÊNERO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.894/2.020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E ISOLAMENTO SOCIAL, FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.893/2.020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.892/2.020

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.891 DE 24 DE AGOSTO DE 2020, QUE TRATA FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.891/2.020

DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.890/2.020

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.889/2.020

ESTENDE A MEDIDA DE QUARENTENA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1.886, DE 31 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.888/2.020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.887/2.020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.886/2.020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E ISOLAMENTO SOCIAL, RESTRIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.885/2.020

HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO Nº 001/2020 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A QUAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO ESCOLAR, COM VALIDADE EM 31/12/2020.

DELIBERAÇÃO CME Nº 01/2020

ALTERA E ACRESCENTA, COM VALIDADE ATÉ 31/12/2020, OS DISPOSITIVOS À DELIBERAÇÃO CME – Nº 02, DE 10 DE JUNHO DE 2014.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.884/2.020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.883/2.020

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 1.880, DE 13 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.882/2.020

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 26/02/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.881/2.020

DESAFETA E DÁ NOVA AFETAÇÃO AO BEM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.880/2.020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E ISOLAMENTO SOCIAL, FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.879/2.020

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RESTABELECER A ATIVIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E CULTOS DE QUALQUER GÊNERO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.878/2.020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.877/2.020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.876/2.020

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTOS PELA DIRETORIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.875/2.020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.874/2.020

DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.873/2020

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MULTAS E SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.872/2020

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.867 DE 05 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.871/2020

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 1.869 DE 13 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA DO FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.870/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.869/2020

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.868/2020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.867/2020

DISPÕE SOBRE REGRAS DE FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.866/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.865/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.864/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.863/2020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.862/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 1.814, DE 22/11/2019 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXECÍCIO DE 2020.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.860/2020

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO DECRETO Nº 1.378, DE 14/11/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.859/2020

REGULAMENTA A LEI Nº 1.330, DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO  MUNICÍPIO  DE  JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.858/2020

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.857/2020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.856/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA E O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.855/2020

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 1.853, DE  30 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE CASOS NO MUNICIPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.854/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.853/2020

DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE CASOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.852/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.851/2020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.850/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.849/2020

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.848/2020

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 1.847, DE 14/04/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.847/2020

DISPÕE SOBRE REGRAS E RESTRIÇÕES, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.846/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.845/2020

FICA MANTIDA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO Nº 1.844, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS, NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.844/2020

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.843/2020

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.842/2020

“INSTITUI O PROGRAMA JACUPIRANGA SEM PAPEL E COMISSÕES, NO ÂMBITO DA  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.841/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.840/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.839/2020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.838/2020

CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID-19 E ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA FINS DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.835/2020

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE  ORGANIZAÇÃO SOCIAL – OS, DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/DDAS/2020.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.834/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.833/2020

DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.832/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.831/2020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.830/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.829/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.828/2.020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.827/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.826/2.020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.825/2.020

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.824/2.020

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA URJ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DE JACUPIRANGA), PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.823/2.020

ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.822/2.020

DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.821/2.020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.820/2.020

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

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