DECRETO MUNICIPAL N° 849 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 849

DECRETO MUNICIPAL N° 848 – DECRETA PONTO FACULTATIVO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 848

DECRETO MUNICIPAL N° 847 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 847

DECRETO MUNICIPAL N° 846 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 846

DECRETO MUNICIPAL N° 845 – DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. 845

DECRETO MUNICIPAL N° 844 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 844

DECRETO MUNICIPAL N° 843 – “INSTITUI A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 843

DECRETO MUNICIPAL N° 841 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. 841

DECRETO MUNICIPAL N° 840 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 840

DECRETO MUNICIPAL N° 840-A – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 840

DECRETO MUNICIPAL N° 839 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 839

DECRETO MUNICIPAL N° 838 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 838

DECRETO MUNICIPAL N° 837 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 837

DECRETO MUNICIPAL N° 836 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. 836

DECRETO MUNICIPAL N° 835 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 835

DECRETO MUNICIPAL N° 834 – CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 834

DECRETO MUNICIPAL N° 833 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 833

DECRETO MUNICIPAL N° 832 – DECLARA DE UTILIDADE ÁREA DE TERRAS, NECESSÁRIA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO. 832

DECRETO MUNICIPAL N° 831 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. 831

DECRETO MUNICIPAL N° 830 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 830

DECRETO MUNICIPAL N° 828 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 828

DECRETO MUNICIPAL N° 827 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 827

DECRETO MUNICIPAL N° 826 – DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2003. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 826

DECRETO MUNICIPAL N° 825 – SUSPENDE E EXPEDIENTE NA SEDE DA PREFEITURA. 825

DECRETO MUNICIPAL N° 824 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 824

DECRETO MUNICIPAL N° 824-A – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 824

DECRETO MUNICIPAL N° 823 – DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO. 823

DECRETO MUNICIPAL N° 822 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 822

DECRETO MUNICIPAL N° 821 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 821

DECRETO MUNICIPAL N° 820 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 820

DECRETO MUNICIPAL N° 819 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 819

DECRETO MUNICIPAL N° 818 – DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO. 818

DECRETO MUNICIPAL N° 817 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 817

DECRETO MUNICIPAL N° 816 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 816

DECRETO MUNICIPAL N° 815 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTES DE ALUNOS. 815

DECRETO MUNICIPAL N° 814 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 814

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