DECRETO MUNICIPAL N° 12 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI, 012

DECRETO MUNICIPAL N° 11 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 011

DECRETO MUNICIPAL N° 10 – AUTORIZA A TESOURARIA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL CRUZEIROS), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 010

DECRETO MUNICIPAL N° 09 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 009

DECRETO MUNICIPAL N° 08 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 008

DECRETO MUNICIPAL N° 07 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 007

DECRETO MUNICIPAL N° 06 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 006

DECRETO MUNICIPAL N° 05 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 005

DECRETO MUNICIPAL N° 03 – REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I 003

DECRETO MUNICIPAL N° 03 – REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III 003

DECRETO MUNICIPAL N° 02 – O CIDADÃO JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 002

DECRETO MUNICIPAL N° 01 – JOSÉ RODRIGUES PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DA JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDOS POR LEI. 001

 

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