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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2147/2020 _________________________________________________________________________________ 01/01/2020
2021/2020 _________________________________________________________________________________ 01/01/2020
1388/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 01/01/2020
1386/2020 DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
1384/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
1382/2020 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
1380/2020 PROÍBE O USO DE „CEROL‟, „LINHA CHILENA‟ OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/01/2020
1378/2020 CRIA O PROGRAMA BANCO DE MATERIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
1376/2020 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
1374/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENO BALDIO. 01/01/2020
1372/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. 01/01/2020
1370/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 01/01/2020
1368/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
1366/2020 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.284, DE 23/03/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
1364/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020
0/2020 _________________________________________________________________________________ 01/01/2020
0/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.369/2020 01/01/2020
0/2020 _________________________________________________________________________________ 01/01/2020
0/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.367/2.020 01/01/2020
0/2020 _________________________________________________________________________________ 01/01/2020
0/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.387/2020 01/01/2020
0/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.365/2.020 01/01/2020
0/2020 _________________________________________________________________________________ 01/01/2020
0/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.385/2020 01/01/2020
0/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2.020 01/01/2020
0/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2020 01/01/2020
0/2020 _________________________________________________________________________________ 01/01/2020
0/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2020 01/01/2020
0/2020 _________________________________________________________________________________ 01/01/2020
0/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2020 01/01/2020
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