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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1758/2019 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1757/2019 REGULAMENTA O PREGÃO, FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS 01/01/2019
1756/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1755/2019 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO GRATUITA E ONEROSA E PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO, APURAÇÃO DE ITBI E EMISSÃO DA RESPECTIVA GUIA 01/01/2019
1754/2019 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1753/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1752/2019 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 1321/2019 01/01/2019
1751/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 01/01/2019
1750/2019 ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1749/2019 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1748/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PERCURSOS, ROTAS E TARIFAS, PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO. 01/01/2019
1747/2019 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB. 01/01/2019
1746/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1745/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA URJ (UNIDADE DE REFERÊNCIA DE JACUPIRANGA), PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1744/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1743/2019 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
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