Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1788/2019	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE – OSS.	01/01/2019
1787/2019	DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1786/2019	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1785/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1784/2019	HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA DE JACUPIRANGA	01/01/2019
1783/2019	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE E TAXI NA 29ª EXPOJAC.	01/01/2019
1782/2019	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1781/2019	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1780/2019	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV.	01/01/2019
1779/2019	REGULAMENTA A LEI Nº 957, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.	01/01/2019
1778/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1777/2019	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES NO TEXTO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.775, DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1776/2019	DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR.	01/01/2019
1775/2019	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES/GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3, CONFORME IN/MI 02/2016 PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.	01/01/2019
1774/2019	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1773/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1772/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1771/2019	REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.330, DE 10 DE ABRIL DE 2019.	01/01/2019
1770/2019	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1769/2019	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS 8.666/1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), 10.520/2002 (LEI DO PREGÃO) E 12.846/2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/01/2019
1768/2019	DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1767/2019	DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1766/2019	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1765/2019	DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1764/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1763/2019	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO EMPREENDIMENTO DA VILA VITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1762/2019	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.	01/01/2019
1761/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019
1760/2019	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.	01/01/2019
1759/2019	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2019

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