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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1362/2019 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE PESSOA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.340. 01/01/2019
1361/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1360/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1359/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA. 01/01/2019
1358/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 04/12/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1357/2019 REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1356/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 01/01/2019
1355/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1354/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1353/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA A INGRESSAR COMO MUNICÍPIO PARTICIPANTE ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAJATI/SP COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1352/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1351/2019 DISPÕE SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARl, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1350/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1349/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1348/2019 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADA COM O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1347/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.105, 15/05/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1346/2019 INCLUI DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 15/05/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1345/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.304, DE 14/11/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1344/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 15/05/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1342/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1342/2019 INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 01/01/2019
1341/2019 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1340/2019 ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1339/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O 12 DE MAIO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA. 01/01/2019
1338/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, O PROGRAMA `RUA DO LAZER`, AUTORIZANDO-SE O FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS PARA A SUA UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO. 01/01/2019
1337/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL RURAL. 01/01/2019
1336/2019 INSTITUI O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO BEM COMO DAS CORES DO MUNICÍPIO COMO IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1335/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE JACUPIRANGA. 01/01/2019
1334/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 23/10/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
1333/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2019
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