Prefeitura Municipal de Jacupiranga

De Segunda a Sexta 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1273/2017	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1272/2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2.018.	01/01/2017
1271/2017	FICA CRIADO O COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, QUE SE CONSTITUI EM ÓRGÃO LOCAL NA CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER DELIBERATIVO E CONSULTIVO, PARA O ASSESSORAMENTO DA MUNICIPALIDADE EM QUESTÕES REFERENTES AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO...	01/01/2017
1270/2017	DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1268/2017	DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1267/2017	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE EMPREGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.	01/01/2017
1266/2017	INSTITUI O DIA DO MAÇOM, NA CIDADE DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1265/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \Â´Â´DIA MUNICIPAL DO MÚSICO\Â´Â´.	01/01/2017
1264/2017	DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE PRAZOS NO PERÍODO DENOMINADO DE FÉRIAS FORENSES NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL.	01/01/2017
1263/2017	DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÃO DE ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1262/2017	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS INTEGRANTES DO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA – SP. FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OOUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1261/2017	AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.	01/01/2017
1260/2017	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1259/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO.	01/01/2017
1258/2017	AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA DESENVOLVER O PROJETO URBANÍSTICO \Â´Â´ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA\Â´Â´.	01/01/2017
1257/2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1256/2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1255/2017	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1254/2017	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1253/2017	DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS QUE NECESSITAM, MAS NÃO POSSUEM RECURSOS PARA ADIQUIRI-LAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1252/2017	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1251/2017	ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 15/03/2017.	01/01/2017
1250/2017	ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º E SEU § 1º NA LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 27/06/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1249/2017	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE PARA PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DESTINADO A ESTÁGIOS.	01/01/2017
1248/2017	AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA À EMPRESA SAIKA MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA-ME.	01/01/2017
1247/2017	INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2017
1246/2017	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 23.160,00	01/01/2017
1245/2017	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA NO TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1211/2016 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2016	01/01/2017
1244/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSOS MUNICIPAL Á APAE	01/01/2017
1243/2017	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSOS MUNICIPAL Á ACASO = R$ 230.000,00	01/01/2017

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