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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1510/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1509/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1508/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1507/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1506/2016 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014. 01/01/2016
1505/2016 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014. 01/01/2016
1504/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1503/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1502/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DO PRÉDIO DA BANDA MUNICIPAL \´´MAESTRO AUREO JOSÉ DE LIMA\´´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1501/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1499/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1498/2016 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 01/01/2016
1497/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1496/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1495/2016 DÁ A DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1494/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1493/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1492/2016 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS REMANESCENTES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 01/01/2016
1491/2016 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 01/01/2016
1490/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1489/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1488/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1487/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1486/2016 DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1485/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1484/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1483/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PONTE NA ESTRADA DO BAIRRO PÉ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1482/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1481/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2016
1480/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ROTAS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS. 01/01/2016
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