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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/2016 Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação do plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito municipal,, em conformidade com os princípios e Diretrizes da política nacional de direitos humanos  de crianças… 15/11/2016
8/2016 ALTERA O ARTIGO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2016 17/11/2016
7/2016 EDUCAÇÃO – ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 006/2016 07/11/2016
6/2016 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do quadro do magistério público municipal de jacupiranga para o ano letivo de 2017 e dá providências correlatas  27/10/2016
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