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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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10/2016 | Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação do plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito municipal,, em conformidade com os princípios e Diretrizes da política nacional de direitos humanos de crianças… | 15/11/2016 | Detalhes |
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7/2016 | EDUCAÇÃO – ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 006/2016 | 07/11/2016 | Detalhes |
6/2016 | Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do quadro do magistério público municipal de jacupiranga para o ano letivo de 2017 e dá providências correlatas | 27/10/2016 | Detalhes |
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