Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1233/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1232/2016	AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À INOVA ARGAMASSAS LTDA.	01/01/2016
1231/2016	AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ECOGESSO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.	01/01/2016
1230/2016	ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNCIPAL Nº 1.175, DE 28/11/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1229/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.	01/01/2016
1228/2016	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 16/09/2015.	01/01/2016
1227/2016	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O EXERCÍCIO 2.017.	01/01/2016
1226/2016	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1225/2016	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.121, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1224/2016	DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.	01/01/2016
1223/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1222/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1221/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1220/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1219/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXEUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1218/2016	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E TRATA DE MATÉRIA CORRELATA.	01/01/2016
1217/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1216/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS.	01/01/2016
1215/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR PERMUTA BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1214/2016	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE EMPREGOS CONCURSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1213/2016	ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 22/03/2016.	01/01/2016
1212/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1211/2016	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, A UMA PARCELA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1210/2016	AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE JACUPIRANGA QUE ESPECIFICA À EMPRESA VERDEJANTE COMÉRCIO DE CONSERVAS LTDA – ME.	01/01/2016
1209/2016	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA.	01/01/2016
1208/2016	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	01/01/2016
1207/2016	ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.184/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016
1206/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2016

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