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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2147/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1188 01/01/2015
2147/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1186 01/01/2015
1205/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.335.018,64 01/01/2015
1204/2015 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 16/10/2015 01/01/2015
1203/2015 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2.016. 01/01/2015
1202/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2015
1201/2015 LEI MUNICIPAL 1.201/2015 01/01/2015
1199/2015 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 18/05/2015. 1198 01/01/2015
1197/2015 AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DOS IMÓVEIS AOS RESPECTIVOS DONATÁRIOS DISCRIMINADOS NA LEI. 1196 01/01/2015
1195/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1194 01/01/2015
1193/2015 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS VENCIDOS E PENDENTES DE PAGAMENTO EXTRAÍDOS CONTRA O MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA-SP, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NOS TERMOS DO ART. 170 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO FEDERAL. 1192 01/01/2015
1191/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1190 01/01/2015
1185/2015 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1184 01/01/2015
1183/2015 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO SENHOR PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL. 1182 01/01/2015
1181/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 1180 01/01/2015
1119/2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2015 01/01/2015
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