Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1175/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.175, DE 20 DE JUNHO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1175...	01/01/2011
1174/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1174, DE 16 DE JUNHO DE 2011 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA PARA A 23° EXPONJAC, BEM COMO A NATUREZA DA ATIVIDADE”. 1174...	01/01/2011
1173/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.173, DE 16 DE JUNHO DE 2011 – “DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DE FALTAS DOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 916, DE 17 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” 1173...	01/01/2011
1172/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.172, DE 16 DE JUNHO DE 2011 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1172...	01/01/2011
1171/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.171, DE 10 DE JUNHO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1171...	01/01/2011
1170/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.170, DE 03 DE JUNHO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1170...	01/01/2011
1169/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.169, DE 10 DE MAIO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1169...	01/01/2011
1168/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.168, DE 10 DE MAIO DE 2011 – NOMEIA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1168...	01/01/2011
1167/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1167, DE 05 DE MAIO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. 1167...	01/01/2011
1166/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.166, DE 27 DE ABRIL DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1166...	01/01/2011
1165/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.165, DE 06 DE ABRIL DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1165...	01/01/2011
1164/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.164, DE 04 DE ABRIL DE 2011 – “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O COMITÊ MUNICIPAL DE APOIO AS MICROS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA – COMAMPE”. 1164...	01/01/2011
1163/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.163, DE 01 DE ABRIL DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1163...	01/01/2011
1162/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.162, DE 24 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1162...	01/01/2011
1161/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.161, DE 21 DE MARÇO DE 2011 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1161...	01/01/2011
1160/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.160, DE 17 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1160...	01/01/2011
1159/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.159, DE 17 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1159...	01/01/2011
1158/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.158, DE 04 DE MARÇO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ROTAS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS. 1158...	01/01/2011
1157/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.157, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS DE ROTAS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS. 1157...	01/01/2011
1156/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.156, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1156...	01/01/2011
1155/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.155, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ROTAS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS. 1155...	01/01/2011
1154/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.154, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1154...	01/01/2011
1153/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.153, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1153...	01/01/2011
1152/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.152, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1152...	01/01/2011
1151/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.151, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1151...	01/01/2011
1150/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.150, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 03/11/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1150...	01/01/2011
1149/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.149, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS” 1149...	01/01/2011
1148/2011	DECRETO MUNICIPAL Nº 1.148, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 – “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA MUNICIPAL”. 1148...	01/01/2011
1147/2011	DECRETO Nº 1147, DE 10 DE JANEIRO DE 2011 – DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 17 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1147...	01/01/2011

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