Prefeitura Municipal de Jacupiranga

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
967/2009	LEI MUNICIPAL N° 967 – O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 951, DE N°14/07/2009, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 967...	01/01/2009
966/2009	LEI MUNICIPAL N° 966 – FICA OBRIGADAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A COMUNICAR, POR ESCRITO A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS REGULAMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL. 966...	01/01/2009
965/2009	LEI MUNICIPAL N° 965 – FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE, A SER REALIZADA DO DIA 18 Á 25 DE NOVEMBRO, PASSANDO A CONSTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE JACUPIRANGA. 965...	01/01/2009
964/2009	LEI MUNICIPAL N° 964 – FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO EM SAÚDE DA MULHER´NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA SEMPRE COM INÍCIO NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO. 964...	01/01/2009
963/2009	LEI MUNICIPAL N° 963 – FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, ESTADO DE SÃO PAULO O ´DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR`QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. 963...	01/01/2009
962/2009	LEI MUNICIPAL N° 962 – FICA CRIADO O PROGRAMA ´LEITURA DE JORNAIS E PERÍODICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS`DE JACUPIRANGA. 962...	01/01/2009
961/2009	LEI MUNICIPAL N° 961 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.618.533.000,00(VINTE E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ 961...	01/01/2009
960/2009	LEI MUNICIPAL N° 960 – O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 ESTIMA E FIXA A DESPESAS EM R$23.533.000,00(VINTE E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS) DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LE 960...	01/01/2009
959/2009	LEI MUNICIPAL N° 959 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, NA FORMA DE PERMISSÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 7.670,41M²(SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA METROS E QUARENTA E UM CENTÍMETROS), ONDE EST 959...	01/01/2009
958/2009	LEI MUNICIPAL N° 958 – FICA RATIFICADA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA, PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO DE NATUREZA AUTARQUIA COM PERSONALIDADE JURIDICA PRÓPRIA, SE E FORO NA CIDADE DE PARIQUE 958...	01/01/2009
957/2009	LEI MUNICIPAL N° 957 – O PODER EXECUTIVO PODERÁ QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS AO ENSINO, Á PESQUISA CIENTIFICA, A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENT 957...	01/01/2009
956/2009	LEI MUNICIPAL N° 956 – FICAM OS POSTOS DE SAÚDE DA FÁMILIA(PSF´S), HOSPITAIS, PRONTO SOCORRO E AMBULATÓRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E CLINICAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, OBRIGADAS A COLOCAR INFORMATIVOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO 956...	01/01/2009
955/2009	LEI MUNICIPAL N° 955 – DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. 955...	01/01/2009
954/2009	LEI MUNICIPAL N° 954 – FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, A CONCEDER FOLGA AO FUNCIONÁRIO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO. 954...	01/01/2009
953/2009	LEI MUNICIPAL N° 953 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO Á TÍTULO PRECÁRIO, UMA ÁREA TOTAL UNIFICADA DE 1.626,60M²(UM MIL E SEISCENTOS E VINTE E SEIS METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO IND 953...	01/01/2009
952/2009	LEI MUNICIPAL N° 952 – FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009, OS PRAZOS FIXADOS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°946, DE 02/06/2009. 952...	01/01/2009
951/2009	LEI MUNICIPAL N° 951 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A:RECEBER, ASSINAR, ABRIR CRÉDITO. 951...	01/01/2009
950/2009	LEI MUNICIPAL N° 950 – ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165, 1°DA CONSTITUIÇÃO FEDERL, ESTABELECENDO PARA O PERÍODO OS PROGRAMAS E SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, INDICADORES DE CUSTO E 950...	01/01/2009
949/2009	LEI MUNICIPAL N° 949 – ESTA LEI ESTABELECEU AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, ORIENTA A ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPÕE SOBRE ASSUNTOS DETERMINADOS PELA LEI COMPLEMENTAR F 949...	01/01/2009
948/2009	LEI MUNICIPAL N° 948 – A LEI N°868 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA 948...	01/01/2009
947/2009	LEI MUNICIPAL N° 947 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA LTDA- UNISEP, ENTIDADE MANTENEDORA DAS FACULDADES INTEGRADAS NO VALE DO RIBEIRA, COM OBJETIVO DE FORMALI 947...	01/01/2009
946/2009	LEI MUNICIPAL N° 946 – TODOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, COMO PARCELAMENTOS PENDENTES E AINDA NÃO LIQUIDADOS, SERÃO DESPENSADOS TOTAL OU PARCIALMENTE DA 946...	01/01/2009
945/2009	LEI MUNICIPAL N° 945 – INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA- COMAMPE. 945...	01/01/2009
944/2009	LEI MUNICIPAL N° 944 – FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DA HABILITAÇÃO, O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DA REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS- 944...	01/01/2009
943/2009	LEI MUNICIPAL N° 943 – OS INCISOS I E II DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N°798, DE 10/01/2005, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 943...	01/01/2009
942/2009	LEI MUNICIPAL N° 942 – FICAM CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DESTA PREFEITURA 20(VINTE) CARGOS DE MÉDICOS PLANTONISTAS, SOB O REGIME C.L.T, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS MENSAIS. 942...	01/01/2009
941/2009	LEI MUNICIPAL N° 941 – OS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA OBEDECERÃO A CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIDA NA PRESENTE LEI. 941...	01/01/2009
940/2009	LEI MUNICIPAL N° 940 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL, NO VALOR DE R$61.000,00(SESSENTA E UM MIL), PARA ATENDER DESPESAS NÃO CONSTANTES NO ORÇAMENTO VIGENTE. 940...	01/01/2009
939/2009	LEI MUNICIPAL N° 939 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 939...	01/01/2009
938/2009	LEI MUNICIPAL N° 938 – AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUPIRANGA – APAE, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 938...	01/01/2009

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