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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8568/2006 LEI MUNICIPAL N° 855 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00(CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 855 01/01/2006
8548/2006 LEI MUNICIPAL N° 853 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO SÁLARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUE ESTÃO E/OU ESTIVERAM EM ATIVIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR QUALQUER REGIME, JURÍDICO DURA 853 01/01/2006
8408/2006 LEI MUNICIPAL N° 839 – FICA REVOGADO EM SUA TOTALIDADE, A LEI MUNICIPAL N°29/1981, DATADO DE 18/12/1981. 839 01/01/2006
8328/2006 LEI MUNICIPAL N° 831 – O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°8008, DE 06 DE JUNHO DE 2005 PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 831 01/01/2006
8288/2006 LEI MUNICIPAL N° 827 – FICAM INCLUÍDOS NOS ANEXOS II DAS LEIS MUNICIPAIS 810 DE 04/07/2005 E 816 DE 04/11/2005. 827 01/01/2006
8262/2006 LEI MUNICIPAL N° 825 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS, DE FORMA A TOTALIZAR UMA ÁREA DE 1.804,07M²(MIL OITOCENTOS E QUATRO METROS E SETE DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZAD 825 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 851 – O ARTIGO II DO ARTIGO 240 DA LEI MUNICIPAL N°609, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, PASSA A TER OUTRA REDAÇÃO. 851 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 849 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 500.000,00(QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 849 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 847 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ACASO, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, DO VALOR DE R$ 31.400,00(TRI 847 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 845 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUPIRANGA- APAE, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, DO VAL 845 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 843 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$903.000,00(NOVECENTOS E TRÊS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 843 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 841 – FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ABRIGAR A DELEGACIA DE POLÍCIA DO SEGUNDO DESTRITO POLICIAL DE JA 841 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 837 – FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR E ATUALIZAR O ANEXO II DA LEI 810, DE 04/11/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DESTE MUNICÍPIO, EM VIGÊNCIA. 837 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 835 – FICA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE UM IMOVEL, PARA ABRIGAR A DELEGACIA DE POLICIA DO SEGUNDO DESTRITO POLICIAL DE JAC 835 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 833 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS. 833 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 829 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO PARA UMA PARCELA DE TERRAS DE FORMA A TOTALIZAR ÁREA DE 5.266,41M²(CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS METROS QUADRADOS E QUARENTA E UM DECÍM 829 01/01/2006
2147/2006 LEI MUNICIPAL N° 857 – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, AUTORIZANDO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA, OBJETIVANDO TRASFERÊNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006, DO VALOR DE R$ 4.050, 857 01/01/2006
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