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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
823/2005 LEI MUNICIPAL N°822/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$137.800,00(CENTO E TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 822 01/01/2005
821/2005 LEI MUNICIPAL Nº 820/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO 820 01/01/2005
820/2005 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/03/2022
819/2005 LEI MUNICIPAL N°818/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$510.000,00(QUINHENTOS E DES MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 818 01/01/2005
817/2005 LEI MUNICIPAL N°816/2005- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O PERÍODO DE 2006 Á 2009 SERÁ EXECUTADA NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE CADA EXERCÍCIO E DO ORÇAMENTO ANUAL. 816 01/01/2005
815/2005 LEI MUNICIPAL N°814/2005- NOS SHOWS MUSICAIS DE CANTORES OU GRUPOS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, QUER ISOLADOS OU COMO PARTE DE UM EVENTO MAIOR, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, FICA ASSEGURADO NA ABERTURA DOS REFERIDOS SHOWS, A APRESENTAÇÃO DE PEL 814 01/01/2005
813/2005 LEI MUNICIPAL N°812/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$2.003.700,00(DOIS MILHÕES, TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 812 01/01/2005
811/2005 LEI MUNICIPAL N°810/2005- FICAM ESTABELECIDAS, PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATA ESTE CAPITULO, OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO 810 01/01/2005
809/2005 LEI MUNICIPAL N°808/2005- FICA CRIADO O PROGRAMA EMERGÊNCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR OCUPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA PARA ATE 20(VINTE) TRABALHADORES COM IDADE A PARTIR DE 18(DEZOITO) 808 01/01/2005
807/2005 LEI MUNICIPAL N°806/2005- FICAM AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELICIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, OBRIGADOS A COLOCAR Á DESPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA FEITO EM PRAZO HÁBIL, 806 01/01/2005
805/2005 LEI MUNICIPAL N°804/2005- A RUA DUQUE DE CAIXIAS, COM INICIO A AV.ADHEMAR DE BARROS TERMINADO NA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO PASQUINI. 804 01/01/2005
803/2005 LEI MUNICIPAL N°802/2005- A SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, PODERÃO SER DECLARADAS DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, APROVANDO REQUISITOS ANEXA A ESTA LEI. 802 01/01/2005
801/2005 LEI MUNICIPAL N°800/2005- OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA DA SAÚDE FAMILIAR PASSAM A RECEBER SALÁRIOS MENSAIS PARA UMA JORNADA OBRIGATÓRIA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS. 800 01/01/2005
799/2005 LEI MUNICIPAL N°798/2005- PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NAS CONDIÇÕES E PRAZOS PREVISTOS NESTA LEI. 798 01/01/2005
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