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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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823/2005 | LEI MUNICIPAL N°822/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$137.800,00(CENTO E TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 822 | 01/01/2005 | Detalhes |
821/2005 | LEI MUNICIPAL Nº 820/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO 820 | 01/01/2005 | Detalhes |
820/2005 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/2022 | Detalhes |
819/2005 | LEI MUNICIPAL N°818/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$510.000,00(QUINHENTOS E DES MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA. 818 | 01/01/2005 | Detalhes |
817/2005 | LEI MUNICIPAL N°816/2005- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA PARA O PERÍODO DE 2006 Á 2009 SERÁ EXECUTADA NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE CADA EXERCÍCIO E DO ORÇAMENTO ANUAL. 816 | 01/01/2005 | Detalhes |
815/2005 | LEI MUNICIPAL N°814/2005- NOS SHOWS MUSICAIS DE CANTORES OU GRUPOS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, QUER ISOLADOS OU COMO PARTE DE UM EVENTO MAIOR, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, FICA ASSEGURADO NA ABERTURA DOS REFERIDOS SHOWS, A APRESENTAÇÃO DE PEL 814 | 01/01/2005 | Detalhes |
813/2005 | LEI MUNICIPAL N°812/2005- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$2.003.700,00(DOIS MILHÕES, TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 812 | 01/01/2005 | Detalhes |
811/2005 | LEI MUNICIPAL N°810/2005- FICAM ESTABELECIDAS, PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006, AS DIRETRIZES GERAIS DE QUE TRATA ESTE CAPITULO, OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO 810 | 01/01/2005 | Detalhes |
809/2005 | LEI MUNICIPAL N°808/2005- FICA CRIADO O PROGRAMA EMERGÊNCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, QUE TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR OCUPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA PARA ATE 20(VINTE) TRABALHADORES COM IDADE A PARTIR DE 18(DEZOITO) 808 | 01/01/2005 | Detalhes |
807/2005 | LEI MUNICIPAL N°806/2005- FICAM AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELICIMENTOS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, OBRIGADOS A COLOCAR Á DESPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA FEITO EM PRAZO HÁBIL, 806 | 01/01/2005 | Detalhes |
805/2005 | LEI MUNICIPAL N°804/2005- A RUA DUQUE DE CAIXIAS, COM INICIO A AV.ADHEMAR DE BARROS TERMINADO NA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO PASSA A DENOMINAR-SE RUA PEDRO PASQUINI. 804 | 01/01/2005 | Detalhes |
803/2005 | LEI MUNICIPAL N°802/2005- A SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, PODERÃO SER DECLARADAS DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, APROVANDO REQUISITOS ANEXA A ESTA LEI. 802 | 01/01/2005 | Detalhes |
801/2005 | LEI MUNICIPAL N°800/2005- OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA DA SAÚDE FAMILIAR PASSAM A RECEBER SALÁRIOS MENSAIS PARA UMA JORNADA OBRIGATÓRIA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS. 800 | 01/01/2005 | Detalhes |
799/2005 | LEI MUNICIPAL N°798/2005- PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NAS CONDIÇÕES E PRAZOS PREVISTOS NESTA LEI. 798 | 01/01/2005 | Detalhes |
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