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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
861/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 861-A – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 861... 01/01/2004
860/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 860 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 860... 01/01/2004
859/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 859 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. 859... 01/01/2004
858/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 858 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. 858... 01/01/2004
857/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 857 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. 857... 01/01/2004
856/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 856 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 856... 01/01/2004
855/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 855 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 855... 01/01/2004
854/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 854 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 854... 01/01/2004
853/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 853 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ROTAS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS. 853... 01/01/2004
852/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 852 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 852... 01/01/2004
851/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 851 – “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 851... 01/01/2004
850/2004 DECRETO MUNICIPAL N° 850 – “CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 850... 01/01/2004
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