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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7747/2004 LEI MUNICIPAL N°773/2004-ESTA LEI ESTRUTURA E ORGANIZA AS NORMAS REGIMENTAIS BÁSICAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JACUPIRANGA. 773 01/01/2004
797/2004 LEI MUNICIPAL N°796/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO Á TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS DENOMINADA LOTE OU GLEBA05, QUE TOTALIZA UMA AREA DE 10.605,7M²(DEZ MIL, SEISCENTOS E CINCO METROS QUADRADOS E SETE 796 01/01/2004
795/2004 LEI MUNICIPAL N°794/2004-FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.156.000,00(UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁIS. 794 01/01/2004
793/2004 LEI MUNICIPAL N°792/2004- FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: RECEBER, ASSINAR E ABRIR CRÉDITO. 792 01/01/2004
791/2004 LEI MUNICIPAL N°790/2004- FICA FIXADO EM R$1.800,00(UM MIL E OITOCENTOS REAIS), O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005/2008. 790 01/01/2004
789/2004 LEI MUNICIPAL N°788/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA PARCELAS DE TERRAS, DE FORMA A TOTALIZAR UMA ÁREA DE 15.296,23M²(QUINZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS METROS QUADRADOS E VINTE E TRÊS, C 788 01/01/2004
787/2004 LEI MUNICIPAL N°786/2004- FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$890.000,00(OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) DESTINADOS A REFORÇAR ITENS DAS DOTAÇÕES ORÇAMETÁRIAS. 786 01/01/2004
785/2004 LEI MUNICIPAL N°785/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA AUTORIZAÇÃO, DE USO A TITULO PRECÁRIO, PARA UMA PARCELA DE TERRAS, E DE FORMA A TOTALIZAR UMA ÁREA DE 6.612,01M²(SEIS MIL, SEISCENTOS E DOZE METROS QUADRADOS E UM CENTÍMETRO QUADRA 785 01/01/2004
784/2004 LEI MUNICIPAL N°783/2004- FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO ADITIVO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SUA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA E AUXÍLIO-TRANSPORTE PAR 783 01/01/2004
782/2004 LEI MUNICIPAL N°781/2004- FICA CRIADO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS O SETOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 781 01/01/2004
780/2004 LEI MUNICIPAL N°779/2004- TODOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003, INSCRITOS OU NÃO EM DIVIDAS ATIVAS, AJUIZADOS OU NÃO, SERÃO DISPENSADOS TOTAL OU PARCIALMENTE DA INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS DE MORA, NOS PERCENTUAI 779 01/01/2004
778/2004 LEI MUNICIPAL N°777/2004- FICA AUTORIZADO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE JACUPIRANGA-APAE, PORTADORA DO CNPJ N° 03.347.264/0001-04. 777 01/01/2004
776/2004 LEI MUNICIPAL N°775/2004- FICA INCLUIDO AO ANEXO II DA LEI N°699, DE 20/09/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DESTE MUNICÍPIO EM VIGÊNCIA O SEGUINTE PROGRAMA, ANEXO A ESTA LEI. 775 01/01/2004
772/2004 LEI MUNICIPAL N° 771 – “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 771 01/01/2004
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