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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
849/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 849 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 849... 01/01/2003
848/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 848 – DECRETA PONTO FACULTATIVO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 848... 01/01/2003
847/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 847 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 847... 01/01/2003
846/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 846 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 846... 01/01/2003
845/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 845 – DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. 845... 01/01/2003
844/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 844 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 844... 01/01/2003
843/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 843 – “INSTITUI A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 843... 01/01/2003
841/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 841 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. 841... 01/01/2003
840/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 840 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 840... 01/01/2003
840/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 840-A – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 840... 01/01/2003
839/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 839 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 839... 01/01/2003
838/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 838 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 838... 01/01/2003
837/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 837 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 837... 01/01/2003
836/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 836 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. 836... 01/01/2003
835/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 835 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 835... 01/01/2003
834/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 834 – CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 834... 01/01/2003
833/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 833 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 833... 01/01/2003
832/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 832 – DECLARA DE UTILIDADE ÁREA DE TERRAS, NECESSÁRIA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO. 832... 01/01/2003
831/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 831 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. 831... 01/01/2003
830/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 830 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 830... 01/01/2003
828/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 828 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 828... 01/01/2003
827/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 827 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 827... 01/01/2003
826/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 826 – DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2003. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 826... 01/01/2003
825/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 825 – SUSPENDE E EXPEDIENTE NA SEDE DA PREFEITURA. 825... 01/01/2003
824/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 824 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 824... 01/01/2003
824/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 824-A – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 824... 01/01/2003
823/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 823 – DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO. 823... 01/01/2003
822/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 822 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 822... 01/01/2003
821/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 821 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 821... 01/01/2003
820/2003 DECRETO MUNICIPAL N° 820 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 820... 01/01/2003
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