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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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849/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 849 – FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS PARA EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 849... | 01/01/2003 | Detalhes |
848/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 848 – DECRETA PONTO FACULTATIVO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 848... | 01/01/2003 | Detalhes |
847/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 847 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 847... | 01/01/2003 | Detalhes |
846/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 846 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 846... | 01/01/2003 | Detalhes |
845/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 845 – DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO. 845... | 01/01/2003 | Detalhes |
844/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 844 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 844... | 01/01/2003 | Detalhes |
843/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 843 – “INSTITUI A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 843... | 01/01/2003 | Detalhes |
841/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 841 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO. 841... | 01/01/2003 | Detalhes |
840/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 840 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 840... | 01/01/2003 | Detalhes |
840/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 840-A – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 840... | 01/01/2003 | Detalhes |
839/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 839 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 839... | 01/01/2003 | Detalhes |
838/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 838 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 838... | 01/01/2003 | Detalhes |
837/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 837 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 837... | 01/01/2003 | Detalhes |
836/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 836 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO. 836... | 01/01/2003 | Detalhes |
835/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 835 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 835... | 01/01/2003 | Detalhes |
834/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 834 – CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 834... | 01/01/2003 | Detalhes |
833/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 833 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 833... | 01/01/2003 | Detalhes |
832/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 832 – DECLARA DE UTILIDADE ÁREA DE TERRAS, NECESSÁRIA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO. 832... | 01/01/2003 | Detalhes |
831/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 831 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. 831... | 01/01/2003 | Detalhes |
830/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 830 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 830... | 01/01/2003 | Detalhes |
828/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 828 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 828... | 01/01/2003 | Detalhes |
827/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 827 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 827... | 01/01/2003 | Detalhes |
826/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 826 – DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2003. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 826... | 01/01/2003 | Detalhes |
825/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 825 – SUSPENDE E EXPEDIENTE NA SEDE DA PREFEITURA. 825... | 01/01/2003 | Detalhes |
824/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 824 – ESTABELECE DATAS DE VENCIMENTOS DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 824... | 01/01/2003 | Detalhes |
824/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 824-A – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 824... | 01/01/2003 | Detalhes |
823/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 823 – DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO. 823... | 01/01/2003 | Detalhes |
822/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 822 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 822... | 01/01/2003 | Detalhes |
821/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 821 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 821... | 01/01/2003 | Detalhes |
820/2003 | DECRETO MUNICIPAL N° 820 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 820... | 01/01/2003 | Detalhes |
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